Há 30 anos, nascia a atual Constituição do Brasil. Após 20 meses de discussões na Assembleia Nacional Constituinte, foi aprovada em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro do mesmo ano.
Chamada de “Constituição Cidadã”, assegurou a liberdade de pensamento e consagrou direitos sociais, como educação, saúde, moradia e proteção à maternidade e à infância; direitos trabalhistas, como a introdução da licença-paternidade; e direitos de defesa do consumidor.
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Mas os indicadores sociais e o cotidiano dos cidadãos demonstram que muitos desses direitos estão longe de serem plenos, conforme analistas e especialistas de vários segmentos ouvidos pelo G1.
É como pensa Dimitri Dimoulis, professor de direito constitucional da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP):
“A Constituição foi muito generosa no seu texto, mas, quando se verifica a realidade 30 anos depois, vemos que a aplicação está aquém do que deveria ser.”
Na esfera política, o texto de 1988 restabeleceu a eleição direta para presidente da República e o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O país tinha recém-saído de um período de ditadura e precisava se firmar como democracia. O novo texto veio substituir a Constituição de 1967, que havia instituído a eleição indireta para a Presidência da República, por meio de um colégio eleitoral, e vigorou com atos institucionais, incluindo o que deu poderes absolutos ao regime militar.
A nova Constituição criou mecanismos de participação da sociedade, como a possibilidade de cidadãos comuns apresentarem projetos de iniciativa popular. Para isso, é preciso que a proposta tenha a assinatura de 1% dos eleitores do país.
“A introdução da iniciativa popular legislativa foi uma grande conquista. Já produziu algumas legislações relevantes, como a Lei da Ficha Limpa, e é algo que tem ainda potencial para ser explorado”, avalia Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Dimitri Dimoulis sustenta que a Constituição contemplou demandas de diversos setores da sociedade e que já se tinha dimensão da dificuldade que haveria para colocá-la totalmente em prática.
“A Constituição de 88 prometeu infinitas coisas, mas depois veio a conta a pagar. Já se sabia, de certa maneira, que teria uma certa ineficácia”, diz.
Floriano de Azevedo Marques Neto concorda:
“A Constituição pegou um cobertor curto e convidou um monte de gente para se cobrir com ele.”
Para Dimoulis, a Constituição tem uma “eficácia seletiva”. “Grupos sem tantos meios de pressão acabam sendo os mais prejudicados”, observa.
Ele cita o caso do direito à moradia, previsto na Constituição. “Setores organizados, como o dos juízes, pressionam e conseguem ter um auxílio-moradia. Aqueles mais vulneráveis, que moram na periferia ou em favelas, não têm o mesmo poder de mobilização e ficam sem moradia. Não é que a Constituição não deu certo porque não foi aplicada. O que há é uma eficácia seletiva”, afirma.
Fonte: G1
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